O combate à corrupção é fundamental para melhorar as condições de vida das pessoas, coincidiram os governantes que participaram nesta terça-feira em Brasília da abertura da conferência anual da Sociedade de Governo Aberto."O bom uso dos recursos públicos, a eficácia e combate à corrupção são duas faces da mesma moeda que devem caminhar juntas", disse a presidente Dilma Rousseff em seu discurso diante dos representantes de 55 países que fazem parte do fórum, uma iniciativa para incentivar a transparência.
No ato, no qual foi copresidente ao lado da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, Dilma garantiu que a transparência tem de ser avaliada pelo resultado que as ações públicas causam na vida das pessoas.
Em sua opinião, entre maior transparência e menor corrupção, mais recursos são restam para investimento no bem-estar da sociedade.
A Sociedade de Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês), cujo primeiro encontro anual de alto nível ocorrerá até quarta-feira em Brasília, é uma iniciativa multilateral com o objetivo de combater a corrupção e favorecer a transparência.
A iniciativa foi lançada em setembro em Nova York durante a Assembleia Geral da ONU por Dilma e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e está aberta a todos os Governos que queiram aderir voluntariamente.
O número de países comprometidos com as políticas de "Governo aberto" passou dos oito fundadores para 55 atualmente, e chegará a 97 nesta quarta-feira, quando for formalizada a adesão de 42 novos membros.
No encontro de hoje também participaram o presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete; o primeiro-ministro da Geórgia, Nikoloz Gilauri, e o segundo vice-primeiro-ministro da Líbia, Omar Abdallah Abdelkarim, assim como os ministros das Relações Exteriores da Estônia, Urmas Paet; Letônia, Edgars Rinkevics, e Libéria, Augustine Ngafuan.
"A qualidade do gasto público exige que o recurso chegue ao cidadão pelo montante que é devido, que não se desvie pelo meio do caminho e abasteça canais de corrupção e isso tudo na forma de bons e adequados serviços", afirmou Dilma em mensagem repetida pelas outras autoridades.
O primeiro-ministro da Geórgia ressaltou que seu país conseguiu reduzir a pobreza e melhorar o bem-estar da população desde que começou a investir em medidas para favorecer a transparência.
"Até 2003 vivíamos em um Estado corrupto. Apesar de desde então não termos descoberto nenhuma grande jazida, nem termos sofrido grandes mudanças na economia, conseguimos melhorar a qualidade de vida da população. A razão é que a adoção de um Governo aberto nos permitiu derrotar a corrupção e utilizar melhor os recursos no combate à pobreza e a geração de empregos", detalhou o governante.
Já para o presidente da Tanzânia, as medidas adotadas por seu país, como a participação da população nos debates no Congresso e a implantação de um "Governo eletrônico", garantem que os recursos públicos sejam realmente investidos na melhoria de vida da população.
"Sabemos que a corrupção mata o potencial de um país", declarou por sua vez a secretária de Estado americana, para quem "a abertura é a cura contra a corrupção".
Para Hillary, "no século 21 as divisões mais significativas entre nações não serão norte-sul, leste-oeste, religião e outras categorias, mas se são sociedades abertas ou não".
Alertou, também, que aqueles países que se "escondem da visão aberta" terão dificuldades para manter a paz e a segurança, enfrentarão barreiras crescentes para prosperar e, "neste mundo de internet, serão deixados para trás".
A principal ferramenta da Sociedade de Governo Aberto é a troca e o debate das experiências bem-sucedidas dos Governos membros para divulgar informações fiscais e orçamentárias; prestar contas e combater a corrupção.
"Esta ''Sociedade'' representa um novo fórum de relações multilaterais onde todos os países têm a aprender e a ensinar", resumiu Dilma.
A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) lançou edital de convocação para Conselheiros Suplentes do ano de 2012. As eleições serão realizadas no dia 3 de maio, a partir das 14 horas, na sede do órgão. O prazo para registro dos candidatos terá início em 23 de abril e término às 18 horas do dia 27 de abril de 2012, no protocolo do Conselho na OAB-CE. Para concorrer, o advogado deve subscrever o requerimento de inscrição do registro dirigido ao Presidente do Conselho Seccional. O documento precisa conter nome completo, número da inscrição na OAB-CE, endereço profissional e eletrônico.
